Será o fim do Bacenjud?

Precisão

A resposta é não, o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) substituirá o Bacenjud de forma a aumentar as suas funcionalidades, sendo o novo aliado nas recuperações de crédito. O novo sistema surgiu de uma união do Banco Central do Brasil – Bacen, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019.

Os seus maiores objetivos são dar maior celeridade e efetividade na constrição de bens, bem como ampliar as funcionalidades do sistema atual. Dessa forma, o Sisbajud terá as seguintes funcionalidades: bloqueios de saldos em contas-correntes, de investimento e de poupança; aplicações financeiras em renda fixa ou variável e em fundos de investimento; o bloqueio dos saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário – CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários – RDB e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante.

Além disso, haverá a integração do sistema de penhora online ao PJe (Processo Judicial Eletrônico), possibilitando a automação das ordens de bloqueio, desbloqueio e transferências de recursos a contas judiciais. Tal fato permitirá que o magistrado receba e examine todas as informações dentro do próprio processo, encurtando assim o fluxo cartorário do Juízo. Ademais, o sistema também possui a expectativa de bloqueio de criptomoedas, como o bitcoin, em um futuro próximo. A previsão de início do novo sistema é de setembro de 2020.

Assim sendo, a criação do novo sistema Sisbajud é fundamental para o sucesso dos processos no âmbito da recuperação de crédito, tendo em vista a prometida celeridade e efetividade nos bloqueios e desbloqueios, além de conseguir localizar patrimônios dos devedores em locais não alcançados pelo sistema atual (Bacenjud). A fase de teste foi iniciada em 15 de maio de 2020, com ordens de bloqueios fictícios às instituições financeiras, as quais irão cadastrar as informações que deverão constar na base de homologação do Cadastro de Clientes dos Sistema Financeiros Nacional. Nesse contexto, a expectativa é alta acerca do Sisbajud, o qual facilitará a localização e constrição de bens do inadimplente, trazendo maior êxito às demandas judiciais.

 

Por Amanda Pereira Magalhães - estagiária de direito

Foto: Divulgação/Banco Central do Brasil

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