O RENAGRO é um registro nacional de tratores e máquinas agrícolas que passará a funcionar a partir de outubro deste ano, o que dará maior segurança aos proprietários em casos de roubos.

É importante ressaltar que não haverá custo algum aos proprietários para que realizem o cadastro nacional, reduzindo-se, assim, os custos com registro de posse em cartórios.

Inicialmente, o registro será obrigatório apenas para máquinas que transitam em vias públicas, sendo facultado aos demais, no entanto, acredita-se que dentro de pouco tempo passe a ser obrigatório para todos os maquinários agrícolas.

No mundo jurídico, afeta diretamente na área da execução, onde a partir do mês de liberação do sistema, atuantes da área poderão requerer ao juiz competente, a busca de veículos agrícolas pelo RENAGRO, assim como são realizadas buscas pelo RENAJUD e SISBAJUD, por exemplo.

Portanto, se para um lado o RENAGRO irá conferir maior segurança aos seus proprietários, por outro, será mais um sistema a ser utilizado pelo Poder Judiciário como forma de localização e constrição de bens de devedores.

Por Camila Ribeiro Rocha, Estagiária de Direito.